AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3510 DF. PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO E POSICIONAMENTO DO STF.




Células-Troncos Embrionárias são células do embrião que apresentam capacidade de se transformar em células de qualquer tecido de um organismo.
A Lei de Biossegurança permitiu, para fins de pesquisas científicas e terapia, a utilização dessas células obtidas de embriões humanos, produzidos por fertilização in vitro. Para isso deve-se obedecer alguns requisitos.
- Embriões inviáveis.
- Embriões congelados.
- Consentimento do genitores.
A PGR(Procuradoria Geral da República) entrou com uma ação direta junto ao STF(Supremo Tribunal Federal) de inconstitucionalidade, alegando que essa lei viola o Direito à Vida. Para PGR a Vida começa com a fecundação, logo as pesquisas seriam feitas a partir de vidas humanas.
Para o STF, as pesquisas com células-tronco é compatível com direito à Vida. Para a maioria dos Ministros, o feto deve ser protegido desde que ele já esteja no ventre materno. Enquanto o embrião tiver congelado, não existe a possibilidade concreta de que ele venha a nascer. E as pesquisas com células-tronco podem salvar vidas.

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