CASO CONCRETO DE CRIME CONTINUADO.
CASO CONCRETO AULA 3:
FORTALEZA – Uma farmácia foi assaltada cinco vezes pelo mesmo ladrão na capital. Nesta segunda-feira, ele foi preso. As câmeras de segurança da farmácia gravaram a ação. O vídeo mostra o assaltante chegando à farmácia e pedindo um analgésico. Em seguida, ele anuncia o assalto com uma arma de fogo e pede todo o dinheiro no caixa. Ele fez dois assaltos seguidos à farmácia: na manhã de domingo e nesta segunda-feira. O cara virou meu sócio. Todo dia ele vem sangrar meu caixa. Eu não agüento mais – desabafou o dono da farmácia.
O assaltante responderá pelos crimes de roubo, em qual modalidade de concurso de crimes? Explique, inclusive se haverá exasperação ou cumulação das penas.
Resposta: O agente praticou crimes de mesma espécie e em condições semelhantes de tempo, lugar e maneira de execução, o que permite afirmar que se trata de crime continuado, de acordo com o art., 71 do cp. Ainda de acordo com este artigo, aplica-se à exasperação.
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