CASO CONCRETO SOBRE PRINCÍPIO DA ETICIDADE.

Rafaela comprou terreno em loteamento empreendido por Bianca. Sem que constasse do instrumento contratual, Bianca garantiu a Rafaela que teria vista definitiva ao Parque Aquático, que a maior atração da praia Porto das Dunas, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno, Bianca solicitou uma alteração no plano de urbanização da cidade, que passou a permitir a edificação nos lotes em frente ao terreno de Rafaela, fazendo com que ela perdesse a visão para o Beache Park. Inconformada, REBECA moveu uma ação contra Bianca, tendo obtido êxito porque o órgão jurisdicional entendeu que pela boa-fé objetiva, existe um dever de não adotar atitudes que possam frustrar o objetivo perseguido pela autora, ou que possam implicar, mediante o aproveitamento da antiga previsão contratual, a diminuição das vantagens ou até infligir danos ao contratante. Diante dos fatos narrados acima e com base no conteúdo das aulas desta semana, responda: 

a) A boa-fé objetiva é uma cláusula geral? Em caso afirmativo, explique o porquê de a boa -fé objetiva adequar-se ao conceito de cláusula geral. Em caso negativo, indique de maneira justificada a que categoria pertence a boa-fé objetiva. 

RESPOSTA: SIM. A boa fé objetiva é uma cláusula geral que se vale de uma linguagem aberta e vaga. Se a norma deixa em aberto a descrição da conduta devida, ela é uma clausula geral. Como definir Boa Fé objetiva? É uma regra ética, um dever de não fraudar ou abusar da confiança alheia, mas esses deveres não podem ser rigidamente fixados, pois dependem sempre das circunstâncias de determinado caso. Essa cláusula é celebrada no  nosso Código Civil – que rege as relações jurídicas privadas – tem como um de seus princípios fundamentais a Eticidade e todas as relações entre particulares têm de observar o que esse princípio norteia. Com a inserção do princípio da Eticidade no nosso Ordenamento Jurídico o Magistrado pode se valer dos valores morais e éticos para decidir mais justamente.

b) Qual(is) dos princípios estruturantes do CC/2002 foi(ram) levado(s) em consideração para que o magistrado interpretasse a boa-fé objetiva? Justifique. 

RESPOSTA: ETICIDADE. O principio da Eticidade se manifesta na proibição do abuso do direito, do locupletamento ilícito e positiva o Principio da Boa Fé. Segundo este princípio, o homem deve ser reto, honesto, leal e ter integridade.