HIERARQUIA DAS NORMAS.

QUESTÃO DE CONCURSO - 394438 Concurso TJ PA Juiz de Direito Substituto 2009 Questão 5 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Nível Superior Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a recente orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre o Status Jurídico de suas disposições. • A. Status de Lei Ordinária. • B. Status de Lei Complementar. • C. Status de Lei Delegada. • D. Status de Norma Supralegal. • E. Status de Norma Constitucional. RESPOSTA D QUESTÃO DE CONCURSO - 857089 Concurso IRBr Diplomata 2016 Questão 4 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE) Nível Superior Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Como norma jurídica inferior à lei, um decreto regulamentar será considerado ilegal se vier a reduzir ou a ampliar o que estiver prescrito por lei. • C.Certo • E.Errado CERTO QUESTÃO DE CONCURSO - 585341 Concurso ALE CE Técnico Legislativo Sênior I - Área Secretaria Legislativa 2011 Questão 28 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE) Nível Superior Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais. • A. As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF. • B. O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF. • C. Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado. • D. As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo. • E. A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares. RESPOSTA A QUESTÃO DE CONCURSO - 568925 Concurso FUB Secretário Executivo 2009 Questão 62 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE) Nível Superior Considerando os conceitos do direito, julgue os itens que seguem. De acordo com a hierarquia das leis, a Constituição Federal está subordinada às leis complementares, pois elas regulamentam o que falta na Constituição. C.Certo E.Errado RESPOSTA E QUESTÃO DE CONCURSO - 414846 Concurso TSE Analista Judiciário - Área Judiciária 2006 Questão 31 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE) Nível Superior O dispositivo constitucional que determina que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” • A. não admite interpretação extensiva, por tratar-se de norma definidora de direito fundamental. • B. constitui norma programática. • C. ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público. • D. define um direito coletivo, na medida em que todos os cidadãos brasileiros são titulares desse direito. RESPOSTA C QUESTÃO DE CONCURSO - 28123 Concurso Questão 21 Nível Considera-se como lei meramente material a norma: • A. dependente de regulamentação. • B. dotada de obrigatoriedade absoluta. • C. instituída por órgão não legislativo, com caráter obrigatório, geral, abstrato e permanente. • D. voltada para a regulamentação do modo ou processo de se fazer cumprir as leis que definem relações jurídicas ou criam direitos. RESPOSTA C