PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.

 

O atual Presidente da República Federativa do Brasil, quando questionado sobre a possibilidade de sofrer impeachment, responde de maneira arguta que se estão pensando em “armar” contra ele, não será fácil, pois as forças armadas, polícia federal e demais instituições estão prontas para evitar qualquer tipo de impeachment. Ao afirmar isso, indique 2 princípios estruturantes que estariam sendo violados nessa fala do Presidente e depois os conceitue. Responder com no mínimo 8 linhas e no máximo 15 linhas.

 

 

Ao declarar o citado acima, o Presidente Bolsonaro tentou apoiar-se no Artigo 142 da Constituição Federal que diz: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes”. Mas sua declaração é bastante equivocada, haja vista que o Presidente pode pedir o apoio das Forças Armadas em caso de guerra, ou em casos como auxílio a grandes eventos, não tem o direito de intervir em outros poderes. A intervenção Militar fere o principio da Separação de Poderes. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Governos são formados por representantes do povo, eleitos a cada quatro anos, e tem caráter transitório. Já a administração pública são as políticas de Estado, ou seja, têm caráter permanente e assim deve servir ao Estado, não ao Governo.

Fere também o princípio do republicanismo que  é justamente o alicerce sobre o qual essas instituições devem se desenvolver para que possam cumprir o compromisso de conduzir as ações do Estado de acordo com os interesses do povo. Pode-se dizer que ele cumpre essa função ao exigir que sejam assegurados três fatores, que chegam a confundir a república com a própria democracia. Esse princípio republicano só pode existir em um Estado Democrático de Direito, sendo indispensável pra a formação de uma verdadeira república. Para isso, ele deve estar na base do ordenamento jurídico e servir como norte para todas as decisões que partirem dos três poderes.