QUESTÕES DE SUPRIMENTO DE CAPACIDADE E DIREITO DE PERSONALIDADE.

Acerca da capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta: A O casamento dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos é válido, mas necessita de autorização dos pais ou representantes legais ou suprimento judicial. B A autorização dos pais é requisito para a validade dos casamentos contraídos por menores de vinte e um anos. C A denegação do consentimento de ambos os pais não poderá ser suprida pelo juiz, apenas se houver a denegação de um só dos genitores poderá haver suprimento judicial. D O casamento dos menores de dezesseis anos será válido, desde que autorizado por ambos os pais. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Nome é um direito personalíssimo e, em princípio, é inalterável e imutável, salvo as exceções em lei, sendo possível a supressão de um patronímico pelo casamento, desde que não haja prejuízo à ancestralidade nem à sociedade. II. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. III. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes. IV. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. V. No caso de pessoas públicas, o âmbito de proteção dos direitos da personalidade se vê diminuído, sendo admitida, em tese, a divulgação de informações aptas a formar o juízo crítico dos eleitores sobre o caráter do candidato. A Está correta apenas a assertiva V. B Estão corretas apenas as assertivas I e II. C Estão corretas apenas as assertivas I, III, e IV. D Estão corretas apenas as assertivas II, III e V. E Estão corretas todas as assertivas. No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à desconsideração de pessoa jurídica, julgue o item a seguir. Embora o direito à honra seja personalíssimo, o direito de exigir sua reparação econômica, no caso de dano moral, se transmite aos sucessores do ofendido, caso este tenha falecido. Certo Errado