SUSPEIÇÃO DE MORO E SUAS CONSEQUÊNCIAS.

 

A suspeição decidida pelo Supremo Tribunal Federal trará consequências do ponto de vista legal e será pedida por outros réus e investigados. Ela terá o potencial para influenciar outros processos que contaram com a participação do ex-magistrado.

A Lava Jato como um todo não deve ser anulada. Isso porque a defesa alega parcialidade de Moro apenas em relação ao ex-presidente Lula. Em tese, se quiserem anular os demais processos, outros condenados e acusados vão precisar entrar com pedidos individuais na Justiça.

A decisão dos cinco ministros da Segunda Turma tem efeitos imediatos. No entanto, caso busque reverter a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com recurso junto ao Supremo para que os onze ministros rediscutam o caso no plenário da Corte.

A Segunda Turma decidiu que há elementos que comprovam a parcialidade de Moro no caso em que o ex-juiz analisou o suposto recebimento de vantagem indevida por Lula na forma de um apartamento de três andares no litoral paulista. O imóvel teria sido pago pela empreiteira OAS, segundo a Lava-Jato.

O placar teve três votos favoráveis às alegações da defesa de Lula, proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia, que alterou o próprio voto na sessão de hoje para se posicionar pela suspeição. Votaram em sentido contrário os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.

A decisão da Segunda Turma é relativa apenas ao caso do tríplex no Guarujá. O argumento pode ser usado pela defesa em outros processos, mas, nesta terça-feira, mesmo os ministros do Supremo que votaram a favor da suspeição.

O relator entendeu que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para analisá-los. Por isso, os movimentos processuais tomadas no estado precisariam ser convalidados pelo novo juízo, no DF. Com a decisão da Segunda Turma nesta terça, no entanto, a retomada do caso não envolverá a convalidação dos atos, que precisarão ser completamente refeitos.

Uma Suprema Corte tem a função de preservar a Constituição e a democracia. Argumentos políticos e de conveniência devem ser deixados em segundo plano, devendo, como fazem todas as democracias contemporâneas, prestigiar o Império do Direito.

Na suspeição de Moro, a disputa é jurídica e não política. O Império do Direito não é mero instrumento da política. O Direto deve vencer.

Ao decidir pela manutenção da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do processo do "triplex do Guarujá", o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo no sentido de fortalecer a democracia e as instituições brasileiras.

“É o começo da retomada da credibilidade das instituições para o Brasil. Faz com que comecemos a ter esperança de que daqui pra frente, todos os abusos e retrocessos e vulnerações jurídicas que aconteceram por força de ação da Lava Jato não aconteçam mais”, comenta Uchôa, que conclui:

“O julgamento acabou demonstrando que o presidente Lula só foi preso porque um juiz suspeito manobrou um processo judicial para que isso acontecesse. É fundamental porque mostra como ele sofreu uma injustiça”.

O povo brasileiro, em meio a caos sanitário e econômico, têm motivos para ter esperança. Abre-se o caminho para o resgate da Nação, hoje subjugada às forças das trevas que ameaçam a vida e os direitos da cidadania.

O STF finalmente decidiu: Moro suspeito.